A prefeita de São Francisco do Guaporé e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Gislaine Lebrinha, esteve em Brasília, onde reforça a luta dos prefeitos, pela aprovação de pautas importantes aos municípios e que tramitam nos espaços de discussões do Senado e Câmara dos Deputados.
Representando o Movimento Municipalista rondoniense, a gestora se junta aos demais líderes, sob o comando de Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional Municípios (CNM), para pedir, aos parlamentares, prioridade e celeridade nas decisões sobre as reformas da Previdência e Tributária e a cessão onerosa.
A Mobilização Municipalista em Brasília teve início nesta terça-feira (17) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou o pedido aos parlamentares da importância do avanço das nove demandas prioritárias e alinhou com os gestores os próximos passos do movimento.Reforma da Previdência
Representando Rondônia, a prefeita Gislaine Lebrinha destaca a importância da inclusão dos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência, e evidencia que é uma economia de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos, sendo R$ 41 milhões já nos próximos quatro anos. “Isso resulta em mais recursos no orçamento dos municípios e mais investimentos para população”, frisa a municipalista.
O Movimento Municipalista conseguiu garantir a inclusão desses entes em uma proposta paralela e pede ainda inclusão automática dos RPPS, sem aprovação do legislativo municipal; possibilidade de migração do Regime Geral para o Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.
Cessão Onerosa
A prefeita Gislaine Lebrinha ressalta também a crise financeira que passam os Municípios, com baixas arrecadações, falta de capacidade de investimento e excessos de obrigações. Para ela, a aprovação da cessão onerosa, já aprovada no Senado Federal, deve tramitar com urgência na Câmara, sem alterações, para que os Municípios recebam os recursos já em 2020. O texto estabelece que os recursos sejam transferidos aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Reforma Tributária
Assim como o presidente da CNM, Gislaine Lebrinha defende que a proposta da Reforma Tributária, que tramita na Câmara dos Deputados, seja favorável aos Municípios e promova a distribuição de receitas mais justas. “Importante destacar que não pode haver redução na participação atual, além de garantir que os entes municipais sejam contemplados na divisão de todos os impostos”.
Lei Kandir
O ressarcimento aos Municípios pelas efetivas desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) a Estados e Municípios, também foi parte da reivindicação dos prefeitos em Brasília.
Fonte: Assessoria AROM
